MPF e DPU acionam a Justiça para barrar megadata center ligado ao TikTok no Ceará O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com uma ação civil pública para suspender a operação do Data Center Pecém, em Caucaia (CE). O projeto, avaliado em impressionantes R$ 200 bilhões, tem o TikTok como principal cliente. Protocolado no dia 4 de setembro, o processo aponta falhas graves no licenciamento ambiental da obra. As autoridades pedem uma liminar para paralisar o empreendimento — cuja inauguração está prevista para 2027 — até que um novo processo de estudos ambientais seja realizado do zero. A ação tem como alvos a Omnia (empresa responsável pelo projeto), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), além do governo estadual e da prefeitura de Caucaia. —
O que motivou a ação?
O principal ponto de conflito é a modalidade de licenciamento escolhida pela Semace. A obra foi aprovada por meio de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), normalmente usado para empreendimentos de baixo impacto, como parques de diversões ou kartódromos. Para o MPF e a DPU, o porte gigantesco da obra exigiria um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), modelo muito mais rigoroso. Outro ponto que chamou a atenção foram as discrepâncias nos dados fornecidos pela Omnia. A estimativa de consumo de água saltou de 19,7 mil litros diários na licença prévia para 144 mil litros na licença de instalação. Além disso, embora o projeto prometa energia 100% renovável, o plano inclui 120 geradores a diesel para casos de emergência. O problema? A região de Caucaia enfrenta um histórico severo de seca, tendo decretado estado de emergência em 16 dos últimos 21 anos. As entidades também apontam que o povo indígena Anacé, que vive nos arredores, não foi consultado previamente, como manda a lei. A Omnia teria apresentado o projeto à comunidade apenas após obter as licenças. —
O gigantismo do projeto
Anunciado em novembro de 2025 com o aval do governo federal, o data center faz parte de um polo tecnológico no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Juntos, cinco novos data centers na região devem consumir 1 gigawatt — o equivalente a dois terços de toda a energia gerada no Ceará. O TikTok atua apenas como cliente da estrutura. A construção e a gestão estão sob a responsabilidade da Omnia (braço do Pátria Investimentos) em parceria com a Casa dos Ventos. As obras começaram em janeiro. O consumo diário de energia estimado é de 5.040 MWh, o equivalente ao gasto de mais de 843 mil residências brasileiras. Por estar em uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE), todo o processamento de dados do local será voltado para o mercado externo. —
Outro lado
Em nota, a Omnia declarou que o projeto possui “solidez técnica e jurídica” e que cumpre rigorosamente todas as exigências da Semace. A empresa afirmou ainda que não foi formalmente citada na ação. A Semace e a Prefeitura de Caucaia informaram que não haviam sido notificadas até o fechamento desta reportagem. O TikTok preferiu não comentar o caso, já que não consta como réu no processo. {{WHATSAPP_CHANNEL}} Quer turbinar seu setup ou garantir os melhores gadgets de tecnologia com frete grátis e entrega rápida? Confira ofertas exclusivas com descontos imperdíveis nas nossas lojas parceiras: