Operadoras e lojas de apps terão que bloquear plataformas de bets no Brasil a partir de 6 de outubro
O cerco contra as apostas online no Brasil ganhou um novo e decisivo capítulo. A partir do dia 6 de outubro, provedores de internet e operadoras de telecomunicações serão obrigados a bloquear o acesso a sites de apostas de quota fixa.
A determinação faz parte da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo governo federal no final de setembro. O texto veta expressamente a exploração, oferta, intermediação e qualquer tipo de publicidade dessas plataformas em solo nacional — regra que atinge tanto empresas em processo de regularização quanto serviços sediados no exterior focados no público brasileiro.
Como vai funcionar o bloqueio técnico
O processo de derrubada envolverá órgãos reguladores e entidades técnicas da internet. As ordens de bloqueio partirão do Ministério da Fazenda e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), sendo encaminhadas diretamente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Caberá à Anatel repassar as diretrizes e definir os parâmetros técnicos para que as operadoras impeçam a conexão dos usuários aos endereços listados.
Em paralelo, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) atuará diretamente no congelamento de domínios com terminação “.br”.
Cerco nos smartphones: App Store e Play Store na mira
A ofensiva governamental não ficará restrita aos navegadores web. A Medida Provisória também exige que Apple e Google retirem das suas lojas (App Store e Play Store) qualquer aplicativo de apostas notificado como irregular pelas autoridades.
Para os apostadores, o relógio já está correndo: os usuários têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar o saque voluntário dos valores depositados. Na virada para o dia 6, os serviços começam a sair do ar de forma definitiva.
Uso de Inteligência Artificial para fiscalização
Para impedir que novas páginas surjam após o apagão inicial, o governo aposta em tecnologia. O Ministério da Fazenda revelou a existência de um laboratório dedicado que utiliza Inteligência Artificial para mapear, em tempo real, novas ofertas ilegais na rede.
A ferramenta dispara alertas automáticos para órgãos de controle como Banco Central, Receita Federal, Polícia Federal e Anatel. Segundo o governo, ações conjuntas já derrubaram mais de 70 mil sites ilegais nos últimos meses.
Reação do setor
A postura dura de Brasília gerou fortes críticas da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Em nota, a entidade alertou que um bloqueio generalizado e repentino pode surtir o efeito contrário, empurrando os usuários para um mercado clandestino sem proteção ao consumidor, além de gerar impactos econômicos negativos.
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